| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1273 / 2003 |
| Date | 2003-05-21 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos membros do grupo vida de Rio Pardo de Minas |
| native_id | 1002 |
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PREFEITURA DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1273 DE 21 DE MAIO DE 2003. “ Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Membros do Grupo Vida de Rio Pardo de Minas”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública à Associação dos Membros do Grupo Vida de Rio Pardo de Minas - MG. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 21 de maio de 2003. TE E gun mm nã q EDSON PAULINO CORDEIRO Prefeito Municipal 8 I,