norma nº 1276/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1276 DE 16 DE SETEMBRO DE 2003.
“ Dispõe sobre Utilidade Pública da Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Natanael e dá
outras providências”.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG., no uso de
suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da fazenda Natanael, deste Município de Rio Pardo
de Minas — Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 16 de Setembro de 2003.
SCE cre
EDSON PAULINO CORDEIRO
- MN
Prefeito Municipal a