norma nº 1289/2004

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(7) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1289 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004.
“ Dispõe sobre Utilidade Pública da Associação de
Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos
Produtores Rurais da Comunidade de Barra do Córrego”
- A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG., no uso de
suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Associação
Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais da
a Comunidade de Barra do Córrego, Município de Rio Pardo de Minas -MG.,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 17 de Fevereiro de 2004.