br-locleg corpus explorer

← Rio Pardo de Minas (MG)

norma nº 1291/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1291 / 2004
Date 2004-03-17
EmentaDispõe sobre Utilidade Pública da Associação Comunitária Rural dos Pequenos Produtores Rurais de Curral Novo
native_id1018

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1291 DE 17 MARÇO DE 2004.
“Dispõe sobre Utilidade Pública da
associação Comunitária Rural dos Pequenos
Produtores Rurais de Curral Novo”.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso
de suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a
Associação Comunitária Rural dos Pequenos Produtores Rurais de Curral
Novo, Município de Rio Pardo de Minas - MG.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 17 de Março de 2004.
NV
EDSON PAULINO CORDEIRO '
Prefeito Municipal

open original →