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norma nº 1294/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1294 / 2004
Date 2004-06-16
EmentaAltera Lei Municipal nº 1204, de 03 de agosto de 2001
native_id1021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1294 DE 16 DE JUNHO DE 2004.
“ Altera Lei Municipal nº 1204, de 03 de Agosto de 2001”.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso se suas
atribuições legais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 16 da Lei 1204 de 03 de Agosto de
2001 eo seu Anexo I-C, que passará a ter a seguinte redação:
O quadro específico de provimento em comissão - Estrutura
intermediária, cargos de recrutamento amplo e limitado, é constituído dos seguintes cargos:
Chefe de Divisão
Coordenadores
Motorista do Gabinete
Recepcionista do Gabinete
Secretária do Gabinete
Encarregado de Serviços
Diretor de Escola
Vice-Diretor de Escola
Coordenador de Escoiz
Inspetor da Guarda
ANEXO LC
(a que se refere os Art [<. ET. L&=>[204 de 03 de Agosto de 2001.)
QUDRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - ESTRUTURA
INTERMEDIÁRIA DA ÁREA DA EDUCAÇÃO
CODIGO | DENOMINAÇÃO
QUANT RECRUTA * VENCIMENTO
MENTO
| AMPLO:
CC 15 Diretor de Escola * 11 Tê ã
CCIs Coordenador de Escolz ** E Tê 5
CCIT | Nice Diretor *** E L
TOTSL -
V
>”
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
OBS.:
O enquadramento nestes cargos será feito de acordo com a tipologia da Escola.
* Unidade Escolares da Sede + Anexos com o número de alunos acima de 250
** Unidades Escolares da Sede + Anexos com o número de alunos inferior a 250
*** Unidades Escolares com mais de um turno de funcionamento
Art. 2º - Para atender ao disposto nesta lei fica criado: 01 (um) cargo
de Diretor de Escolar.
Art. 3º - As atribuições do Cargo previsto nesta Lei, serão
regulamentadas através de Decreto do Prefeito Municipal de Rio Pardo de Minas, no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias.
Art. 4º - Para atender às despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder
Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, observados os limites prevista em Lei.
Art. Sº - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 16 de junho de 2004.
EDSON PAULINO CORDEIRO
Prefeito Municipal

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