| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1297 / 2004 |
| Date | 2004-06-16 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Cancelas, Município de Rio Pardo de Minas MG |
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ESTADO DE MINAS GERAIS Irua 7 DE SETEMBRO, 30 - FONE: (0XX38) 3824-1184 - CEP 39.530-000 - RIO PARDO DE MINAS - MG. | | LEI MUNICIPAL Nº 1.297 DE 16 DE JUNHO DE 2004 RIO PARDO DE MINAS | | | | | | “Dispõe sobre Utilidade Pública: a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Cancelas, Município de Rio Pardo de Minas MG.”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de .suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores : Rurais da Comunidade de Cancelas, deste Município de Rio Pardo de Minas - MG. à Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na datá de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 16 de Junho de 2004. EDSON PAULINOCORDEIRO Prefeito Municipal