| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1302 / 2004 |
| Date | 2004-09-01 |
| Ementa | Altera o item 04, da Lei Municipal nº 1134 de 15 de dezembro de 1998 e contém outras providências |
| native_id | 1029 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº1302 DE 1º DE SETEMBRO DE 2004 “altera o item 04, da Lei Municipal nº 1134 de 15 de Dezembro de 1998 e contém outras providências”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, no uso de suas atribuições legais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o feriado do dia 08 de Dezembro, Dia da Padroeira da Cidade, Nossa Senhora da Conceição, previsto pela Lei Municipal nº 1134, (item04) de 15 de Dezembro de 1998, para o dia 08 de Setembro; Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 01 de Setembro de 2004 EDSON PAU Prefeito INO CORDEIRO unicipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS LEt MUNICIPAL Nº1302 DE 1º DE SETEMBRO DE 2004 “Altera o item 04, da Lei Municipal nº 1134 de 15 de Dezembro de 1998 e contém outras providências”. À Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, no uso de suas atribuições legais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o feriado do dia 08 de Dezembro, Dia da Padroeira da Cidade, Nossa Senhora da Conceição, previsto pela Lei Municipal nº 1134, (item04) de 15 de Dezembro de 1998, para o dia 08 de Setembro; Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 01 de Setembro de 2004