| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1308 / 2004 |
| Date | 2004-11-17 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Pardo de Minas/ MG, A.P.A.E. e dá outras providências |
| native_id | 1033 |
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(7) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.308 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004. “ Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Pardo de Minas/MG, A. P. A. E. e da outras providências ”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas —- MG. Aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Pardo de Minas. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 17 de Novembro de 2004. = , ci — .€> 3 Es EDSON PAULINO CORDEIRO Prefeito Municipal )