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norma nº 1308/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1308 / 2004
Date 2004-11-17
EmentaDispõe sobre Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Pardo de Minas/ MG, A.P.A.E. e dá outras providências
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(7) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1.308 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004.
“ Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Rio Pardo de Minas/MG, A.
P. A. E. e da outras providências ”.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas —- MG. Aprovou,
e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública à Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Pardo de Minas.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 17 de Novembro de 2004.
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EDSON PAULINO CORDEIRO
Prefeito Municipal )

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