norma nº 1309/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNCIPAL Nº 1.309 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004
“Dispõe sobre Utilidade Pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos
Produtores Rurais da Fazenda Carrascão”.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso
de suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o Conselho
de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais da
Fazenda Carrascão, Município de Rio Pardo de Minas - MG.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 17 de Novembro de 2004.
E
EDSON PAULINO CORDEIRO 4
Prefeito Municipal