norma nº 1320/2005

220 8 CELA AIIDDISDIDIDSDIS DDD DD 9 DG DD 9 DS DIDI DIDIVDIDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEIMUNICIPAL Nº 1320 DE 16 DE MARÇO DE 2005.
“Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Ribeiro”
A câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso
de suas atribuições legais, decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda “RIBEIRO”, deste
município de Rio Pardo de Minas — MG.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 16 de março de 2005.
ANTONIO TIRO DA lê.
Préfeito Municipal
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas