| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1333 / 2005 |
| Date | 2005-08-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a supressão da denominação “comunitária” do título da lei municipal nº 1.259 de 18 de outubro d e 2002 que tornou de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda “Gênio” e dá outras providências |
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O TEN EE MEME dad DD DVD VV VV OVO VV V OVOS Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Mi ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.333 DE 29 DE AGOSTO DE 2005 “ “ Dispõe sobre a Supressão da denominação “Comunitária” do Título da Lei Municipal nº 1.259 de 18 de outubro de 2002 — que tornou de Utilidade nas fo Pública a Associação Comunitária dos Pequenos . Produtores Rurais da Fazenda “Gênio” e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas atribuições legais faz saber que a sua Mesa Aprovou e ela Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica “Suprimido” da Lei nº 1.259 de 18 de outubro de 2002, que considerou de Utilidade Pública, a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda “Gênio” a expressão “COMUNITÁRIA” passando esta Lei, a da á referida Associação, a denominação de “Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda “Gênio”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas — MG, 29 de agosto de 2005. ” 7 ——ss 2 - - I + 7 O ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ Prefeito Municipal