| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1333 / 2005 |
| Date | 2005-08-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a supressão da denominação “comunitária” do título da lei municipal nº 1.259 de 18 de outubro d e 2002 que tornou de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda “Gênio” e dá outras providências |
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