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norma nº 1333/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1333 / 2005
Date 2005-08-29
EmentaDispõe sobre a supressão da denominação “comunitária” do título da lei municipal nº 1.259 de 18 de outubro d e 2002 que tornou de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda “Gênio” e dá outras providências
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Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Mi
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1.333 DE 29 DE AGOSTO DE 2005
“
“
Dispõe sobre a Supressão da denominação
“Comunitária” do Título da Lei Municipal nº 1.259 de
18 de outubro de 2002 — que tornou de Utilidade
nas
fo
Pública a Associação Comunitária dos Pequenos .
Produtores Rurais da Fazenda “Gênio” e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso
de suas atribuições legais faz saber que a sua Mesa Aprovou e ela Promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica “Suprimido” da Lei nº 1.259 de 18 de
outubro de 2002, que considerou de Utilidade Pública, a Associação
Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda “Gênio” a
expressão “COMUNITÁRIA” passando esta Lei, a da á referida Associação,
a denominação de “Associação dos Pequenos Produtores Rurais da
Fazenda “Gênio”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas — MG, 29 de agosto de 2005.
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ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ
Prefeito Municipal

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