| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1336 / 2005 |
| Date | 2005-09-23 |
| Ementa | Altera lei municipal n° 1.183 de 15 de fevereiro de 2001, e contém outras providências |
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O o É si vo Jo sã 8 Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas O: a ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.336 DE 23 DE SETEMBRO DE 2005. “Altera Lei Municipal nº 1.183 de 15 de fevereiro de 2001, e contêm outras providências”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, por seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado a Lei Municipal nº 1.183, de 15 de fevereiro de 2001, que passa a ter a seguinte redação: 1- O Conselho Municipal de Saúde terá a seguinte composição: SEÇÃO I Da composição I- PREFEITURA MUNICIPAL a) — 0] representante da Secretaria Municipal de Saúde; b) —01 representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho; c) — 01 representante da Secretaria Municipal de Finanças; Il- DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ERIVAROS. E TRABALHADORES DO SUS. a) —01 representante do SUS — Federal; b) —01] representante do SUS — Estadual; ec) — 01 representante dos prestadores de serviços filantrópicos e privados contratados pelo SUS. HI-= DOS USUÁRIOS a) — Ol representante da ONGS ou Entidades Afins; b) — 01 representante da rede Escolar; é c) — 0] representante da Maçonaria; d) —01 representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais — STR; e) -—01 representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais — Sind-Rio; f) -01 representante da Pastoral da Criança; Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o inteiro teor da Lei Municipal nº 1.322 de 05 de abril de 2005. Rio Pardo de Minas, 23 de setembro de 2005. Ed (6) Ae RA ito Mi fiipal