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norma nº 1336/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1336 / 2005
Date 2005-09-23
EmentaAltera lei municipal n° 1.183 de 15 de fevereiro de 2001, e contém outras providências
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O o É si
vo Jo
sã 8 Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
O: a ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1.336 DE 23 DE SETEMBRO DE 2005.
“Altera Lei Municipal nº 1.183 de 15 de fevereiro de 2001, e
contêm outras providências”.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, por seus representantes
legais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado a Lei Municipal nº 1.183, de 15 de fevereiro de
2001, que passa a ter a seguinte redação:
1- O Conselho Municipal de Saúde terá a seguinte composição:
SEÇÃO I
Da composição
I- PREFEITURA MUNICIPAL
a) — 0] representante da Secretaria Municipal de Saúde;
b) —01 representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho;
c) — 01 representante da Secretaria Municipal de Finanças;
Il- DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ERIVAROS. E
TRABALHADORES DO SUS.
a) —01 representante do SUS — Federal;
b) —01] representante do SUS — Estadual;
ec) — 01 representante dos prestadores de serviços filantrópicos e privados
contratados pelo SUS.
HI-= DOS USUÁRIOS
a) — Ol representante da ONGS ou Entidades Afins;
b) — 01 representante da rede Escolar; é
c) — 0] representante da Maçonaria;
d) —01 representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais — STR;
e) -—01 representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais — Sind-Rio;
f) -01 representante da Pastoral da Criança;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, especialmente o inteiro teor da Lei Municipal nº 1.322
de 05 de abril de 2005.
Rio Pardo de Minas, 23 de setembro de 2005.
Ed (6) Ae RA
ito Mi fiipal

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