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norma nº 1339/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1339 / 2005
Date 2005-09-23
EmentaDispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda Laranjeira do Município de Rio Pardo de Minas
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ARARAS CCL LLC NL LELCLLLLLLLLLLLLLLLLSLSSLE:
Cs Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
9) ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1.339 DE 23 DE SETEMBRO DE 2005.
“Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação
Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda
Laranjeira do Município de Rio Pardo de Minas”.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso
de suas atribuições legais, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a
Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda “Laranjeira”
deste Município de Rio Pardo de Minas.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 23 de setembro de 2005.
PE as) naipe
Ra
Z 2 X
ANTÔNIO PINHEIRO DA CRUZ
; “ Prefeito Municipal

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