| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1339 / 2005 |
| Date | 2005-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda Laranjeira do Município de Rio Pardo de Minas |
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ARARAS CCL LLC NL LELCLLLLLLLLLLLLLLLLSLSSLE: Cs Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas 9) ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.339 DE 23 DE SETEMBRO DE 2005. “Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda Laranjeira do Município de Rio Pardo de Minas”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas atribuições legais, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda “Laranjeira” deste Município de Rio Pardo de Minas. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 23 de setembro de 2005. PE as) naipe Ra Z 2 X ANTÔNIO PINHEIRO DA CRUZ ; “ Prefeito Municipal