norma nº 1346/2005

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à, Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
o) ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1.346 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
“ Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação
Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda
Raiz ”,
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso
de suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a
Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda Raiz,
município de Rio Pardo de Minas — MG.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 19 de dezembro de 2005.
sand
ANTONI EIRO DA CRÚZ
refeito Municipal