norma nº 1352/2006

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Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA
loPardo
LEI MUNICIPAL Nº 1.352 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006.
“ Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação
dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da
Comunidade de Catulé - Rio Pardo de Minas —
MG.”
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso
de suas atribuições legais , aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a
Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de
Catulé, município de Rio Pardo de Minas — MG.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 16 de fevereiro de 2006.
coiso f
ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ
“ Prefeito Municipal