| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1353 / 2006 |
| Date | 2006-02-16 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Pré-Assentamento da Fazenda Riacho dos Cavalos Rio Pardo de Minas/MG |
| native_id | 1077 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
LDDDODDLDLDDDODDDODDDD DDD DD DD DD DDD DA DDDDIIDC CO o 4 prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA RioPardo LEI MUNICIPAL Nº 1.353 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006. “ Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Pré-Assentamento da Fazenda Riacho dos Cavalos - Rio Pardo de Minas — MG.” A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas atribuições legais , aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e agricultoras Familiares do Pré-Assentamento da Fazenda Riacho dos Cavalos, município de Rio Pardo de Minas — MG. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 16 de fevereiro de 2006. ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ “ Prefeito Municipal