norma nº 1359/2006

Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
do Minas
LEI MUNICIPAL Nº 1359 DE 19 DE ABRIL DE 2006
“Dispõe sobre Utilidade Pública a
Associação do Desenvolvimento dos
Pequenos Produtores Rurais da Fazenda
Frades do Município de Rio Pardo de
Minas”.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, no uso
de suas atribuições legais, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a
Associação do Desenvolvimento dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda
“Frades” deste Município de Rio Pardo de Minas.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 19 de abril de 2006.
no se o
Prefeito Municipal