| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1361 / 2006 |
| Date | 2006-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Jacu e Japuré Município de Rio Pardo de Minas |
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TECTO DODLDD) 2222005520 555225552)5D)555) & + Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.361 DE 19 DE ABRIL DE 2006 “Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Jacu e Japuré - Município de Rio Pardo de Minas”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, no uso de suas atribuições legais, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Jacu e Japuré - Município de Rio Pardo de Minas”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 19 de abril de 2006. é CP DAN eo ANTONIO PINHEIRO DA CÉUZ Prefeito Municipal