norma nº 1363/2006

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Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
RioPardo
LEI MUNICIPAL Nº 1.363 DE 19 DE ABRIL DE 2006.
“Altera Lei Municipal nº 1.204, de 03 de agosto de 2001”,
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas
atribuições Legais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os valores do Anexo HI-A — TABELA DE
VENCIMENTO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE 20 HORAS — FAIXA DE
VENCIMENTO 4, 5, 6, e 7, referente ao Nível de escolaridade NÍVEL MÉDIO E/ OU
NORMAL SUPERIOR (Prof De 1º a 4º Série) e LICENCIATURA PLENA EM
MATÉRIA ESPECÍFICA (Prof. De 5º a 8º Série), grau A/B/C/D/E/F/G/H/VJ/L/M/NIO, da
Lei Municipal para o seguinte:
“1 TABELADE VENCIMENTO DA CAI
E F
450,00 | 461.00 | 473.00 | 48200 494.00
505.00 516.00 527.00
490,00 | 502.00 | 512,00 | 521.00 533.00
544.00 556.00 566.00
557.00 | 56800 | S&0D0
550.00 | 561,00 | 570.00 581.00 | 590.00
504,00 | 515.00 | 524.00 [333500 | 345007
602.00 [| GITOO | 62300
4
D) Art 2º - Ficam alterados os valores do Anexo HI-B -— TABELA DE
Ed VENCIMENTO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE 40 HORAS - FAIXA DE
“a VENCIMENTO 8 e 9, referente ao nível de escolaridade SUPERIROR EM PEDAGOGIA
EB PÓS-GRADUAÇÃO - » (Supervisor Pedagógico — Orientador Pedagógico), grau
hd A/B/C/D/E!F/G/HANILIM/NIO, da Lei Municipal para o seguinte:
Dd
o.
906.
700,00 | 714.00 | 728.00 | 74300 | 738.00 77300 | 78800 | 80400
750.00 | 763.00 | 780.00 | 796.00 812.00 | 828.00
845.00 [86200 | 879. 896. FER 54; 970.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
RioPardo
Art. 3º - Ficam Alterados Os valores do Anexo — II-B — QUADRO DO MAGISTÉRIO DE
PROVIMENTO EFETIVO - CARREIRA DE APOIO TECNICO DA EDUCAÇÃO - ,
referente ao nível de escolaridade 1º A 4º SÉRIE e ENSINO MÉDIO.
Ajudante de Serviios Gerais 3 à 350,00
Auxiliar de Biblioteca I, , 456,00
Auxiliar de Secretaria É á 442,00
Secretária Escolar i 600,00
Art. 4º - Ficam alterados os valores do Anexo - IC — nr
DA
ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO — ESTRURA INTERME
ÁREA DE EDUCAÇÃO.
Diretor de Escola
Coordenador de Escola
Vice - Diretor
Supervisor Pedagógico
(20 horas semanais)
450,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à 1º de abril de 2006.
Rio Pardo de Minas, 19 de abril de 2006.
1) E ee
” PE HO NDages |” a
ANTONIO PINHEIRO DÁ CRUZ
Prefeito Municipal