| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1365 / 2006 |
| Date | 2006-05-17 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Fazenda Barreiro Município de Rio Pardo de Minas. |
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EEE OO OTOTIDIITDIDDIDDIDAIDDDDDDDDDIDDIDIDID DID IDID Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA RioPardo LEI MUNICIPAL Nº 1.365 DE 17 DE MAIO DE 2006 “Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Fazenda Barreiro - Município de Rio Pardo de Minas”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, no uso de suas atribuições legais, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Fazenda Barreiro - Município de Rio Pardo de Minas. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 17 de maio de 2006. ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ Prefeito Municipal