norma nº 1367/2006

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Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1.367 DE 19 DE JUNHO DE 2006.
“ Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos
Agricultores e Trabalhadores Rurais da Comunidade
Brejinho — Município de Rio Pardo de Minas”,
A Câmara Municipal de Rio pardo de Minas — MG, no uso
de suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a
Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Comunidade Brejinho,
Município de Rio Pardo de Minas — MG
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 19 de junho de 2006.
/ LA GUS hs
ANTONÍO PINHEIRO DA CRUZ
' Prefeito Municipal