norma nº 1368/2006

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Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
TURA
PREFEITUR
loPardo
do Minas
LEI MUNICIPAL Nº 1.368 DE 19 DE JUNHO DE 2006.
“ Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação de
Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos
Produtores Rurais da Comunidade de Cancelas —
Município de Rio Pardo de Minas”.
A Câmara Municipal de Rio pardo de Minas - MG, nouso 4
de suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a
Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos
Produtores Rurais da Comunidade de Cancelas, Município de Rio Pardo
de Minas — MG.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 19 de junho de 2006.
e is E Caiado ai
ANTONIO PINHEIRÓ DA CRUZ
refeito Municipal