| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1369 / 2006 |
| Date | 2006-06-19 |
| Ementa | Dispõe sobre utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Barra do Riacho dos Cavalos Município de Rio Pardo de Minas |
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4 OVO DODOUODUODODODIODODODIODIODIDIDIDIDIDIDIODIDDIDDD DD “me Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas, ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA RioPardo LEI MUNICIPAL Nº 1.369 DE 19 DE JUNHO DE 2006. “ Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Barra do Riacho dos Cavalos — Município de Rio Pardo de Minas”. A Câmara Municipal de Rio pardo de Minas — MG, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Barra do Riacho dos Cavalos, Município de Rio Pardo de Minas — MG. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 19 de junho de 2006. ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ Prefeito Municipal