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norma nº 1372/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1372 / 2006
Date 2006-08-17
EmentaDispõe sobre utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais da fazenda Cocos Santana do Município de Rio Pardo de Minas MG
native_id1096

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Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1.372 DE 17 DE AGOSTO DE 2006.
“ Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação
dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda
Cocos Santana do Município de Rio Pardo de
Minas — MG.”
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso
de suas atribuições legais , aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Cocos Santana do
Município de Rio Pardo de Minas — MG.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 17 de Agosto de 2006.
A NR
aros Pi DE
refeito Municipal

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