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← Rio Pardo de Minas (MG)

norma nº 1373/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1373 / 2006
Date 2006-08-17
EmentaDispõe sobre utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais da travessa Santana do Município de Rio Pardo de Minas MG
native_id1097

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Prefeitura Municipal de Pio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA
RioPardo
de Minas
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a E DE + E a,
LEI MUNICIPAL Nº 1.373 DE 17 DE AGOSTO DE 2006.
“ Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação
dos Pequenos Produtores Rurais da Travessa
Santana do Município de Rio Pardo de Minas —
MG.”
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas —
de suas atribuições legais
seguinte Lei:
MG, no uso
» aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a
Associação - dos Pequenos Produtores Rurais da Travessa Santana do
Município de Rio Pardo de Minas — MG.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 17 de Agosto de 2006.
ANTONIO PINHEIRO DÁ CRUZ
Prefeito Municipal

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