| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1373 / 2006 |
| Date | 2006-08-17 |
| Ementa | Dispõe sobre utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais da travessa Santana do Município de Rio Pardo de Minas MG |
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Prefeitura Municipal de Pio Pardo de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA RioPardo de Minas A A j M £ Ro FP ÃEÉ RR RR SE SUDO ES E DES E SE NE E. VE DE A a E DE + E a, LEI MUNICIPAL Nº 1.373 DE 17 DE AGOSTO DE 2006. “ Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Travessa Santana do Município de Rio Pardo de Minas — MG.” A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — de suas atribuições legais seguinte Lei: MG, no uso » aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação - dos Pequenos Produtores Rurais da Travessa Santana do Município de Rio Pardo de Minas — MG. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 17 de Agosto de 2006. ANTONIO PINHEIRO DÁ CRUZ Prefeito Municipal