| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1377 / 2006 |
| Date | 2006-11-17 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Quiçamar do Município de Rio Pardo de Minas MG |
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Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas FEITURA ESTADO DE MINAS GERAIS joPar de Minas LEI MUNICIPAL Nº 1.377 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006. “Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Quiçamar do Município de Rio Pardo de Minas- MG”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, no uso de suas atribuições legais, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Quiçamar do Município de Rio Pardo de Minas-MG. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 17 de novembro de 2006. ANTO Pia À CRUZ Prefeito Municipal