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norma nº 1377/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1377 / 2006
Date 2006-11-17
EmentaDispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Quiçamar do Município de Rio Pardo de Minas MG
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Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas
FEITURA ESTADO DE MINAS GERAIS
joPar
de Minas
LEI MUNICIPAL Nº 1.377 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006.
“Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação
Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de
Quiçamar do Município de Rio Pardo de Minas-
MG”.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, no uso de suas
atribuições legais, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Associação
Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Quiçamar do Município de Rio
Pardo de Minas-MG.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 17 de novembro de 2006.
ANTO Pia À CRUZ
Prefeito Municipal

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