| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1381 / 2007 |
| Date | 2007-02-16 |
| Ementa | Dispõe sobre utilidade pública a associação comunitária dos pequenos produtores rurais da fazenda carrascão Município de Rio Pardo de Minas MG |
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Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas é ESTADO DE MINAS GERAIS RioPardo de Minas LEI MUNICIPAL Nº 1.381 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007. “Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Carrascão — Município de Rio Pardo de Minas — MG.”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas atribuições legais, decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Carrascão”, município de Rio Pardo de Minas — MG. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 16 de fevereiro de 2007. A E A EA RE = Ata Prefeito Municipal