| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1394 / 2007 |
| Date | 2007-08-16 |
| Ementa | Altera a lei municipal nº 1204 de 03 de agosto de 2007 |
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Do aà a SS RR 2 UE a MPS MS, SS Se Me aeee oe | dg RN RS A E PD DID DD E O MD DE DO, DE DR SO ERRADA Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS EFEITURA RioPardo de Minas x LEI MUNICIPAL Nº 1.394 DE 16 DE AGOSTO DE 2007. “ Altera Lei Municipal nº 1.204, de 03 de agosto de 2001”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas Atribuições Legais, Decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados os valores do Anexo — II-B — QUADRO DO MAGISTÉRIO DE PROVIMENTO EFETIVO - CARREIRA DE APOIO TÉCNICO DA EDUCAÇÃO - referente ao nível de escolaridade 1º a 4º SÉRIE, ENSINO MÉDICO e DA CARREIRA DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO, referente ao nível de escolaridade SUPERIOR NA FUNÇÃO ESPECÍFICA. Ajudante de Serviços Gerais 1º a 4º Série 380,00 Auiarde Biblioteca | tm | 02 [EnsimoMégio | 45600 SecreáriaEscotar [4 | 10 |EninoMéio | oo Fonoaudiólogo né de | Ensino Superior Assistente Social Ens Ensino Superior Psicólogo io | Ensino Superior 1.800,00 TOTAL ERC E a Dq Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2007. Rio Pardo de Minas, 16 de agosto de 2007. ' INHEIRO DA'CRUZ refeito Municipal