| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1395 / 2007 |
| Date | 2007-08-16 |
| Ementa | Dispõe sobre utilidade pública a associação o girassol, deste Município de Rio Pardo de Minas MG |
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a) ES m a mn o m a . SN h , h ) , ] Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA R oPardo Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta de Minas FONE: (038) 3824-1356 - FAX: 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001.46 LEI MUNICIPAL Nº 1.395 DE 16 DE AGOSTO 2007. “Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação O GIRASSOL, deste Município de Rio Pardo de Minas — MG.” A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação O GIRASSOL, do Município de Rio Pardo de Minas — MG. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 16 de Agosto de 2007. ANTÔ A CRUZ Prefeito Municipal