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norma nº 1395/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1395 / 2007
Date 2007-08-16
EmentaDispõe sobre utilidade pública a associação o girassol, deste Município de Rio Pardo de Minas MG
native_id1119

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Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA
R oPardo Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta
de Minas FONE: (038) 3824-1356 - FAX: 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001.46
LEI MUNICIPAL Nº 1.395 DE 16 DE AGOSTO 2007.
“Dispõe sobre Utilidade Pública a
Associação O GIRASSOL, deste Município
de Rio Pardo de Minas — MG.”
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas
atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação O
GIRASSOL, do Município de Rio Pardo de Minas — MG.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 16 de Agosto de 2007.
ANTÔ A CRUZ
Prefeito Municipal

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