| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1398 / 2007 |
| Date | 2007-09-18 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores e Sitiantes da Fazenda Brejinho I Município de Rio Pardo de Minas MG |
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DE PA PEA À TÁ EA DESERTO DER PRA DD PD DMR DO A A: Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas PREFEITURA ESTADO DE MINAS GERAIS RioPar de Minas LEI MUNICIPAL Nº 1,398 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. “Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores e Sitiantes da Fazenda Brejinho I - Município de Rio Pardo de Minas — MG”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas atribuições legais, decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores e Sitiantes da Fazenda Brejinho I, município de Rio Pardo de Minas — MG. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 18 setembro de 2007. ANTO INHEIRO Sa Prefeito Municipal