| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1409 / 2008 |
| Date | 2008-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre utilidade pública a associação comunitária da 3º idade do grupo convida |
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EO TEODNTOTTTN vtovtcirvto tr tr th trt LCA COCA Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS REFEITURA ioPar o Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta regem FONE: (038) 3824-1356 = FAX: 3824-1386 - CNPJ 24.212:862/0001.46 LEI MUNICIPAL Nº 1.409 DE 18 DE MARÇO DE 2008. “ Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária da 3º Idade do Grupo Convida”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG., no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária da 3º Idade do Grupo Convida. CNPJ nº 09.391.792/0001-47. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 18 de março de 2008. “9 + ANTO! INHETRO D UÚRUZ Prefeito Municipal