norma nº 1410/2008

Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1.410 DE 16 DE ABRIL DE 2008.
“Dispões sobre alteração da
denominação da Rua das Almas,
para Rua Paraíso e contém
outras providências”.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG,
por seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizar a
denominar a Rua das Almas, para Rua Paraíso.
Art. 2º - O Departamento Municipal, Obras Públicas
e Urbanismo desta Prefeitura Municipal fica autorizado a
promover a implantação de novas placas de identificação da
referida rua.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 16 de abril de 2008.
ANTO) “a eai CRUZ
Prefeito Municipal