norma nº 1411/2008

Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Pipas FONE: (038) 3824-1356 - FAX: 3824-1386 = CNPJ 24.212.862/0001.46
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LEI MUNICIPAL Nº 1,411 DE 16 DE MAIO DE 2008.
“ Cria a Biblioteca Municipal Marlene Rosa Carmo
Guerra de Rio Pardo de Minas MG., e contém outras
providências ”.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, no uso de suas
atribuições legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado pelo presente ato a Biblioteca Municipal
Marlene Rosa Carmo Guerra de Rio Pardo de Minas — MG,
Art. 2º - A finalidade da Biblioteca Municipal é Cooperar com o
desenvolvimento Cultural da população deste Município, e os bens da Biblioteca
Municipal serão utilizados exclusivamente na realização de seus objetivos
Ar. 3º - O patrimônio da Biblioteca Municipal Marlene Rosa
Carmo Guerra, será constituído pelos bens a ela doados ou adquiridos, no
presente e no futuro exercício de suas atividades, bem como pela ic da
população, e todo seu acervo pertencerá ao Patrimônio Municipal.
An. 4º - A prefeitura Municipal, fará constar e manterá
anualmente, em seu orçamento, verba própria para manutenção da Biblioteca.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 16 de maio de 2008.
Ped: 154 é DR a
antoso Ada CRUZ
7 Prefeito Municipal