norma nº 1415/2008

Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.415 DE 16 MAIO DE 2008.
“Dispões sobre denominação do
Mercado Municipal, e contém outras
providências”.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, por
seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizar a denominar
o mercado Municipal para: Mercado Municipal Geraldo Bastos dos
Santos.
Art. 2º - O Departamento Municipal, Obras Públicas e
Urbanismo desta Prefeitura Municipal fica autorizado a promover a
implantação da placa de identificação do referido Mercado.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 16 de maio de 2008.
mo;
a
ad
ANTO) PINHEIRO CRUZ
Prefeito Municipal