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norma nº 1417/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1417 / 2008
Date 2008-05-16
EmentaDispõe sobre: dá nova denominação ao PSF (Programa Saúde da Família) centro para PSF Waldemir Patrício de Souza, e contêm outras providências
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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2? Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas
RioPardo
LEI MUNICIPAL Nº 1.417 DE 16 MAIO DE 2008.
“Dispões sobre: Dá nova
denominação ao PSF (Programa
Saúde da Família) Centro para
PSF Waldemir Patrício de Souza,
e contém outras providências”.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, por
seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizar a Dá nova
denominação ao PSF (programa Saúde da Família) para PSF
Waldemir Patrício de Souza.
Art. 2º - O Departamento Municipal, Obras Públicas e
Urbanismo desta Prefeitura Municipal fica autorizado a promover a
implantação da placa de identificação do referido PSF.
Ar. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 16 de maio de 2008.
AN O cer AN
Prefeito Municipal

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