| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1417 / 2008 |
| Date | 2008-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre: dá nova denominação ao PSF (Programa Saúde da Família) centro para PSF Waldemir Patrício de Souza, e contêm outras providências |
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ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta de in FONE: (038) 3824-1356 - FAX: 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001.46 2? Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas RioPardo LEI MUNICIPAL Nº 1.417 DE 16 MAIO DE 2008. “Dispões sobre: Dá nova denominação ao PSF (Programa Saúde da Família) Centro para PSF Waldemir Patrício de Souza, e contém outras providências”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, por seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizar a Dá nova denominação ao PSF (programa Saúde da Família) para PSF Waldemir Patrício de Souza. Art. 2º - O Departamento Municipal, Obras Públicas e Urbanismo desta Prefeitura Municipal fica autorizado a promover a implantação da placa de identificação do referido PSF. Ar. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 16 de maio de 2008. AN O cer AN Prefeito Municipal