| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1419 / 2008 |
| Date | 2008-06-17 |
| Ementa | Dispõe sobre: dá denominação ao PSF (Programa Saúde da Família) do bairro cidade alta para PSF Marcelino porfírio dos santos e contêm outras providências |
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Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS RioPardo Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta FONE: (038) 3824-1356 - FAX: 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001.46 de Minas LEI MUNICIPAL Nº 1.419 DE 17 JUNHO DE 2008. “Dispões sobre: Dá denominação ao PSF (Programa Saúde da Família) do Bairro Cidade Alta para PSF Marcelino Porfírio dos Santos, e contém outras providências”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, por seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Ar. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizar a Dá denominação ao PSF (programa Saúde da Família) do Bairro Cidade Alta, para PSF Marcelino Porfírio dos Santos. Art. 2º - O Departamento Municipal, Obras Públicas e Urbanismo desta Prefeitura Municipal fica autorizado a promover a implantação da placa de identificação do referido PSF. Ar. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 17 de junho de 2008. ANTON EANES A cruz Prefeito Municipal