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norma nº 1420/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1420 / 2008
Date 2008-06-17
EmentaDispõe sobre: dá denominação ao PSF (Programa Saúde da Família) do bairro Moraes para PSF Elton Cipriano de Souza, e contêm outras providências
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Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas
Ricardo ESTADO DE MINAS GERAIS
RioPa Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta
FONE: (038) 3824-1356 - FAX: 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001.46
de Minas
LEI MUNICIPAL Nº 1.420 DE 17 DE JUNHO DE 2008.
“Dispõe Sobre: Dá denominação
ao PSF (Programa Saúde da Família) do |
Bairro Moraes para PSF Elton Cipriano
de Souza, e contém outras providências”. |
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, por seus
representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a Dá
denominação ao PSF (Programa Saúde da Família) do Bairro Moraes, para
PSF Elton Cipriano de Souza.
Art. 2º - O Departamento Municipal de Obras Públicas e
Urbanismo desta Prefeitura Municipal fica autorizado a promover a
implantação da placa de identificação do referido PSF.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 17 de junho de 2008.
M
ANT EE DA CRUZ
Prefeito Municipal

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