| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1420 / 2008 |
| Date | 2008-06-17 |
| Ementa | Dispõe sobre: dá denominação ao PSF (Programa Saúde da Família) do bairro Moraes para PSF Elton Cipriano de Souza, e contêm outras providências |
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Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas Ricardo ESTADO DE MINAS GERAIS RioPa Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta FONE: (038) 3824-1356 - FAX: 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001.46 de Minas LEI MUNICIPAL Nº 1.420 DE 17 DE JUNHO DE 2008. “Dispõe Sobre: Dá denominação ao PSF (Programa Saúde da Família) do | Bairro Moraes para PSF Elton Cipriano de Souza, e contém outras providências”. | A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, por seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a Dá denominação ao PSF (Programa Saúde da Família) do Bairro Moraes, para PSF Elton Cipriano de Souza. Art. 2º - O Departamento Municipal de Obras Públicas e Urbanismo desta Prefeitura Municipal fica autorizado a promover a implantação da placa de identificação do referido PSF. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 17 de junho de 2008. M ANT EE DA CRUZ Prefeito Municipal