| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1428 / 2008 |
| Date | 2008-09-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a utilidade pública a associação dos amigos de Rio Pardo de Minas, e contêm outras providências |
| native_id | 1150 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
dd A A AMA NHIZZKEENKEREREREERTET Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS Rio” a o | A Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta ata FONE: (038) 3824-1356 - FAX: 3824-1386 - CNPJ 24:212:862/0001.46 LEI MUNICIPAL Nº 1.428 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008. “ Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Amigos de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG., no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Amigos de Rio Pardo de Minas, CNPJ nº 09.419.004/0001-83. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 16 de setembro de 2008. ANTONIO RGEIRO DA ÉR Jz refeito Municipal