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norma nº 1434/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1434 / 2009
Date 2009-02-17
EmentaDispõe sobre implantação de noções de Legislação de Trânsito nas Escolas de Ensino Fundamental do Município de Rio Pardo de Minas, e dá outras providências
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)
Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
RioPc d Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta
IOFArdO one: (038) 3824-1356 - FAX: 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001.46
LEI MUNICIPAL Nº 1.434 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009.
Dispõe sobre Implantação de noções de
Legislação de Transito nas Escolas de
Ensino Fundamental do Município de Rio
Pardo de Minas, e dá outras providências...
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, MG.,
no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Rio Pardo de Minas
autorizado a inserir no ensino Escolar das Escolar de Ensino Fundamental
do Município, noções básicas do Código Nacional de Transito Brasileiro.
Art. 2º - Com finalidade de não alterar o desempenho das
matérias do Currículo e de não gerar despesas, a disciplina poderá ser
inserida a uma matéria que comportar a sua inserção, desde que, não traga
Prejuízo à sua ministração, não vedando contudo, que obedecidas às
normas legais, se torne matéria específica ao currículo Escolar.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 17 de fevereiro de 2009.
Arre. à
Prefeito Municipal
Justificativa
ô ibjetivo principal do Projeto, é a preliminar
“sonscientização dos Jovens e crianças sobre o perigo do Transito, sabemos e conhecemos
"a situação que vive a sociedade brasileira, assistindo
“to pais, quando não ao vivo, noticias sobre a violência no T; i
ransito com os mais diversos
fipos de acidentes, que, se olhássemos com mais seriedade para o fator Educação,
“noderíamos conseguir o elemento
expoente da questão a “PRUDENCIA”, e desta forma,
1 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS GERAIS po
MINAS - GERAIS
“CCC
também, evitar tantas dores que, a cada instante batem ás portas dos lares Brasileiros,
frutos da violência do transito.
A Falta de educação no transito, que também não deixa de
ser uma falta de educação pessoal, colocou o Brasil entre os lideres em acidente em todo o
Mundo, Informações do DENATRAN nos dão conta que a mortalidade no transito
brasileiro, atinge o segundo lugar no Pais, e o primeiro nos grandes centros.
Os resultados do Censo de 2008, levantaram que existiam no
Brasil à época, 27.874.687 Vinte e sete milhões oitocentos e setenta e quatro mil e
>
poucos anos, teríamos um numero elevado de brasileiros, que tinham pelo menos noções
do perigo, e melhor protegia a vida do transeunte,bem como a sua.
O Transito, conforme estatísticas, matou em 2.008, 42.000
quarenta e duas mil pessoas” causando mutilações, sofrimento, dor, e perda de qualidade
de vida, em outras tantas, e a sociedade, infelizmente, assiste a tudo de forma quase que
indolente, por não poder viabilizar junto aos órgãos competentes, formas de combater esse
mal.
Acreditamos que, se agirmos em conjunto, os poderes
Executivo e Legislativo, juntamente com as entidades de classes, poderemos somar forças,
e buscarmos soluções em benefício de um Projeto de Educação e Prevenção de acidentes
que pudesse pelo menos melhorar a situação lastimável em que vive o Brasil com relação
aos” Acidentes de Transito”
A Cresce em todo o Pais o numero de Carros e Motocicletas que
circulam por nossas Cidades, o que consequentemente, tem aumentado a incidência de
Para implantação dessa matéria nas escolas, os educadores
poderão ministrá-la de formas diversas, quais sejam: através dos métodos didáticos, de
cartilhas, palavras cruzadas, caça palavras, vídeos, questionário para pesquisa junto à
reproduzir situações típicas do transito Etc. tudo dependendo do melhor resultado para a
aprendizagem.
18) CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS GERAIS 1
MINAS - GERAIS
TT i——————ee
Portanto, por mais tímida e humilde que é a nossa
Proposta, - “IFICA e vale a pena a aprovação do nosso Projeto.
Por estas razões, venho submetê-lo à apreciação desta
Sgrégia Casa pedindo apoio aos demais Edis que compõe este Legislativo para A
provação do que dele contem.
Rio Pardo de Minas 15 de fevereiro de 2009
Vscçlr p ms +
Tito Alcindo ia +
Vereador

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