| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1434 / 2009 |
| Date | 2009-02-17 |
| Ementa | Dispõe sobre implantação de noções de Legislação de Trânsito nas Escolas de Ensino Fundamental do Município de Rio Pardo de Minas, e dá outras providências |
| native_id | 1156 |
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