norma nº 1436/2009

Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
EIT : ) i
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LEI MUNICIPAL Nº 1.436 DE 17 DE MARÇO DE 2009.
“Dispõe sobre denominação da Praça
Dona Herminia Augusto de Sousa, no
Distrito de Serra Nova € contem outras
providências.”
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, por seus representantes
legais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Fica o Executivo Municipal autorizado a denominar a Praça no
Distrito de Serra Nova para: Praça Dona Herminia Augusta de Sousa.
- O Departamento Municipal de Obras Públicas e Urbanismo desta
Prefeitura Municipal fica autorizado a promover a implantação da placa de
identificação da referida Praça.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se
as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 17 de março de 2009.
ANTA RE mit
Prefeito M unicipal