| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1441 / 2009 |
| Date | 2009-05-18 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos pequenos Produtores do Bonfim II deste Município de Rio Pardo de Minas. |
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Prefeitura Municipal pr Rio Pardo de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS RioP d Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta IOFAIdO one: (038) 3824-1356 - FAX: 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001 46 LEI MUNICIPAL Nº 1.441 DE 18 DE MAIO DE 2009. “Dispõe Sobre Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores do Bonfim II deste Município de Rio Pardo de Minas ” A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG — MG., no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Bonfim II deste Município de Rio Pardo de Minas - MG. CNPJ Nº 10.808.796/0001-67. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 18 de maio de 2009. ANTON SEM» Prefeito Municipal