norma nº 1448/2009

Prefeitura Municipal de Pio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
RioPa rdo Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta
FONE: (038) 3824-1356 - FAX: 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001.46
LEI MUNICIPAL N.º 1.448 DE 07 DE JULHO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI N.º
1.438/2009.”
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de RIO PARDO DE MINAS
aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O inciso I do artigo 1º da Lei n.º 1.438/2009 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“= 01 (um) imóvel urbano denominado “LOTE”, localizado à rua
Waldemir Patrício de Souza, antiga Rua 7 de Setembro, lado direito - UBS Unidade Básica
de Saúde (Sul), lado esquerdo — Praça Benedito Valadares, fundos — Geraldo Raimundo
Pinheiro, com área total de 586,95 m? (quinhentos e oitenta e seis, ponto noventa e cinco
metros quadrados). Também discriminado em memorial descritivo e croqui anexo. ”
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio Pardo de Minas, 07 de julho de 2009.
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Prefeito Municipal
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS DE REFORMA AGRÁRIA - SEARA
INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER/MG
ENDEREÇO:
LUGAR. CONVENÇÕES
RIO PARDO DE MINAS DIVISA
SITUAÇÃO o
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MEMORIAL DESCRITIVO
REQUERENTE: Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
ÁREA: 586.95 M2
PERÍMETRO: 97,50 metros
DISTRITO: Rio Pardo de Minas M.G.
MUNICÍPIO: Rio Pardo de Minas MG
DESCRICÃO
FRENTE; Rus Sete de Setembro (Leste)
LADO DIREITO: UBS Umidade Básica de Saúde (Sul
LADO ESQUERDO: Praça Dr Benedito Valadares (Norte)
FUNDOS. Geraido Raimundo Pinheiro /Balança (Oeste)
Rio Pardo de Minas. 22 de Junho de 2668