norma nº 1450/2009

Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
. Unidos por uma nova Rio Pardo
Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta
CEP.: 39.530-000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46
LEI MUNICIPAL Nº 1.450 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.
“Dispõe Sobre a Demarcação
Urbana da Sede do Município de
Rio Pardo de Minas, e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, no uso de
suas atribuições legais , aprovou e eu, Antonio Pinheiro da Cruz, Prefeito
Municipal, Sanciono a seguinte:
Art. 1º - Fica compreendida como Zona Urbana da sede
do Município de Rio Pardo de Minas- MG, toda porção territorial constante
do Mapa e do Memorial descritivo em anexo, deles constando uma área de
1.457,7742 ha, com o perímetro (m) 20.946,33.
Art. 2º - Inicia-se a descrição deste Perímetro no vértice
M-001, de coordenadas N=8.274,054,64m e E=762.667,00m, situado no
Descritivo em anexo, até o vértice M-0081 de coordenadas N
8.273.577,00m e E 762.572,00m: 11º14º56º — 487,00m, até o vértice M-
0001, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua
Publicação.
Art. 4º . Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente as contidas na Lei Municipal nº 666 de 22 de dezembro de
1983.
Rio Pardo de Minas, 16 de setembro de 2009.
4 .
ANTONI HEIRO TA CRÓZ
refeito Municipal
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EEBCALA GRÁFICA - PLANTA DE STUAÇÃO
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+04 tom (1/1. 000.000)
Roteiro de Acesso
SANTO ANTÔNIO DO RETIRO
10 Km MONTEZUMA
"LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE!
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
RIO PARDO DE MINAS
MINAS GERAIS (MG)
QUADRO DE ÁREAS
emas
sina
á MEMORIAL DESCRITIVO
Perimetro Urbano de Rio Pardo de Minas
RIO PARDO DE MINAS - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
RIO PARDO DE MINAS J. E
1.457,7742
METRO (m): 20.946,33
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-0001, de
dá coordenadas N=8.274.054,64m e E=762.667,00m, situado no limi da
Mm propriedade de Antônio Pinheiro da Cruz; deste, segue confront
e com (s seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 114º36'42" =
652,26m, até cw vértice M-0002 de coordenadas N 8.273.783,00m ec E
e 763.260,00m; 9º59'50" - 100,29m, até o vértice M-0003 de coore
N 8.273.881,7Im e E 763.277,41m; 89º50'35" - 80,00m, até o
M-0004 de coordenadas N 8.273.881,99m e E 763.357,41m; 358º55'14"
ho 181,04m, até o vértice M-0005 de coordenadas N 8.274.063,00m ce E
E" 763.354,00m; 115º38'28" - 526,89m, até o vértice M-0006 «:
rdenadas N 8.273.835,00m e E 763.829,00m; situado no limite qa
de Antônio Pinheiro da Cruz e margens do Rio Pardo;
e margeando o referido rio, com o(s) seguinte(ís
o ância(s): 147º47'00" - 86,28m, até o vértice M-
e N 8.273.762,00m e E 763.875,00m; 62º25'32"
- 101,53m, até o vértice M-0008 de coordenadas N 8.273.809,00m e E
a 763.965,00m; 178º01'03" - 260,16m, até o vértice M-0009 de
coordenadas N 8.273.549,00m e E 763.974,00m; 112º00'27" - 207,96m,
mm até o vórtice M-0010 de coordenadas N 8.273.471,07m e E 764.166,80m;
a 153º24'49" 380,28m, at o vértice M-0011 de ordenadas N
8.273.131,00m < E 764.337,00m; 91º31'03" - 151,05m, até o vértice M-
- 0012 ds ê s N 8.273.127,00m <= E 764.488,00m; 162º43'07"
- 141,38m, a o vértice M-0013 de coordenadas N 8.272.992,00m <= E
764.530,00m; 171º49'38" - 189,93m, até o vértice M-0014 dr
É coordenadas N 8.272.804,00m e E 764.557,00m; 211º15'49" - 163,78m,
- até w vertice M-0015 de coordenadas N 8.272.664,00m e E 764.472,00m;
E 255º33'50" —- 104,29m, até « vértice M-0016 de ccorã s N
8.272.638,00m e E 764.371,00m; 187º39'02" - 202,81m, até cs: ice
" M-0017 de coordenadas N 8.272.437,00m e E 764.344,00m; 117º33'10"
' 233,48m, até M-0018 de coordenadas N 8.272.329,00m e E
764.551,00m: - 177,13m, até o vértice M-0019 ds
à cocrdenadas N 8.272.153,00m e E 764.531,00m; 198º44'29" - 118,27),
º até o vértice M-0020 de coordenadas N 8.272.041,00m e E 764.493,00m;
161º33'54" - 145,46m, até o vértice M-0021 de cocraenadas N
N 8.271.903,00m ce E 764.539,00m; 75º53'46" - 205,19m, até o vértice M-
0022 de coordenadas N 8.271.953,00m e E 764.738,00m; 189º29'52"
266,66m, aré o vertice M-0023 de coorcenadas N 8.271.690,00m e E
764.694,00m; 153º08'44" - 88,55m, até (à) vértice M-0024 de
coordena N 8.271.611,00m « E 764.734,00m; 189º58'35" - 421,37m,
até o ce M-0025 de coordenadas N 8.271.196,00m e E 764.661,00m;
137"29'36" 926.48m, até o vértice M-9026 de coordenadas N
ua Domingos Rodrigues de Sá, 186 - Centro - Rio Pardo de Minas - MG - CEP 39.530-000
Fones; (38) 9192-6473 / (38) 9103-2587
35999)
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) DD)
8.270.513,00m e E 765.287,00m; 120º42'35" - 154,69m, até o vértice
M-0027 de coordenadas N 8.270.434,00m e E 765.420,00m; 137º49'26" -
157,88m, até o vértice M-0028 de coordenadas N 8.270.317,00m e E
765.526,00m; 164º42'53" - 166,90m, até o vértice M-0029 de
coordenadas N 8.270.156,00m e E 765.570,00m; 215º22'37" - 207,27m,
até o vértice M-0030 de coordenadas N 8.269.987,00m e E 765.450,00m;
180º56'46" - 437,70m, até o vértice M-0031 de coordenadas N
8.269.549,35m e E 765.442,77m; 155º57'21" - 71,18m, até O vértice M-
0032 de coordenadas N 8.269.484,35m e E 765.471,77m; 109º58'59" -
81,93m, até o vértice M-0033 de coordenadas N 8.269.456,35m e E
765.548,7Im; 115º22'18" -— 107,35m, até o vértice M-0034 de
coordenadas N 8.269.410,35m e E 765.645,77m; 80º08'03" - 70,04m, até
o vértice M-0035 de coordenadas N 8.269.422,35m e E 765.714,77m;
70º55'08" - 168,24m, até o vértice M-0036 de coordenadas N
8.269.477,35m e E 765.873,77m; 119º44'42" - 64,50m, até o vértice M-
0037 de coordenadas N 8.269.445,35m e E 765.929,77m; 141º06'56" -
39,82m, até o vértice M-0038 de coordenadas N 8.269.414,35m e E
765.954,77m; 160º31'24" - 86,98m, até o vértice M-0039 de
coordenadas N 8.269.332,35m e E 765.983,77m; 98º44'46" - 144,68m,
até o vértice M-0040 de coordenadas N 8.269.310,35m e E 766.126,77m;
24º49'26" — 161,9Mm, até o vértice M-0041 de coordenadas N
8.269.457,35m e E 766.194,77m; 128º09'26" - 53,4lm, até O vértice M-
0042 de coordenadas N 8.269.424,35m e E 766.236,77m; 167º49'06" -
331,01m, até o vértice M-0043 de coordenadas N 8.269.100,79m e E
766.306,62m; situado no limite da propriedade de Luiz Xavier; deste,
segue confrontando com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s):
208º55'51" -— 360,86m, até o vértice M-0044 de coordenadas N
8.268.784,97m e E 766.132,05m; 229º13'48" - 103,03m, até o vértice
M-0045 ce coordenadas N 8.268.717,69m e E 766.054,02m; 247º49'42" -
53,75m, até o vértice M-0046 de coordenadas N 8.268.697,40m e E
766.004,25m; 257º12'28" - 286,35m, até o vértice M-0047 . de
coordenadas N 8.268.634,00m e E 765.725,00m; situado no limite da
propriedade de Carlos Humberto de Moraes; deste, segue confrontando
com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 247º11'25" =
812,54m, até o vértice M-0048 de coordenadas N 8.268.319,00m < E
- 764.976,00m; situado no limite da propriedade de: Paulo Roberto de
Paula; deste, segue confrontando com o(s) seguinte(s) azimute(s) e
distância(s): 339º53'41" - 778,76m, até o vértice M-0049 de
coordenadas N 8.269.050,3lm e E 764.708,31m; 247º14'54" - 192,71m,
até o vértice M-0050 de coordenadas N 8.268.975,78m e E 764.530,59m;
240º43'43" — 107,85m, até o vértice M-0051 de coordenadas N
8.268.923,04m e E 764.436,5lm; 237º52'46" -— 146,55m, até o vértice
M-0052 de coordenadas N 8.268.845,12m e E 764.312,39m; 232º57'40" -
79,2, até o vértice M-0053 de coordenadas N 8.268.797,3m e E
764.249,11m; Situado no limite da propriedade de Renilson de
Oliveira deste segue confrontando com os seguintes azimutes e
distâncias: 230º13'35" - 87,23m, até o vértice M-0054 de coordenadas
N 8.268.741,5m e E 764.182,07m; 238º52'24" - 81,99m, até O vértice
M-0055 de coordenadas N 8.268.699,18m e E 764.111,89m; 235º12'43" -
152,22m, até o vertice M-0056 de coordenadas N 8.268.612,33m e E
763.986,87m; 239º54'40" — 100,40m, até o vértice M-0057 de
Página: 2/4
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coordenadas N 8.268.562,00m e E 763.900,00m; 223º22'16" - 597,04m,
até o vértice M-0058 de coordenadas N 8.268.128,00m c E 763.490,00m;
226º20'52" - 240,48m, até o vértice M-0059 de coordenadas N
8.267.962,00m e E 763.316,00m; situado no limite da propriedade
de: Clemente Afonso do Nascimento; deste, segue confrontando com
o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 288º20'32" - 262,23m,
até o vértice M-0060 de coordenadas N 8.268.044,52m e E 763.067,09m;
331º32'47" - 579,48m, até o vértice M-0061 de coordenadas N
8.268.554,00m e E 762.791,00m; situado na margem da Estrada
Municipal sent. Povoado de Nova Aurora; deste, segue pela referida
estrada a montante, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s):
5º31'54" - 304,6lm, até o vértice M-0062 de coordenadas N
8.268.857,19m e E 762.820,36m; 0º00'00" - 63,54m, até o vértice M-
0063 de coordenadas N 8.268.920,72m ce E 762.820,36m; 340º50'01" —
19,85m, até o vértice M-0064 de coordenadas N 8.268.939,47m e E
762.813,85m; 329º18'11" -— 105,95m, até o vértice M-0065 de
coordenadas N 8.269.030,58m e E 762.759,76m; 340º51'59" - 44,30m,
até o vértice M-0066 de coordenadas N 8.269.072,43m e E 762.745,24m;
351º43'55" - 75,0lm, até o vértice M-0067 de coordenadas N
8.269.146,66m e E 762.734,45m; 1º02'10" - 417,4lm, até o vértice M-
0068 de coordenadas N 8.269.564,00m e E 762.742,00m; situado no
limite da propriedade de Gumercindo Alves da Silva; deste, segue
confrontando, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s):
255º57'50" - 181,42m, até o vértice M-0069 de coordenadas JN
8.269.520,00m e E 762.566,00m; 354º16'14" - 300,50m, até o vértice
M-0070 de coordenadas N 8.269.819,00m e E 762.536,00m; 29330152" -
571,45m, até o vértice M-0071 de coordenadas N 8.270.047,00m e E
762.012,00m; 338º38'56" - 118,1im, até o vértice M-0072 de
coordenadas N 8.270.157,00m e E 761.969,00m; 11º32'19" - 294,96m,
até o vértice M-0073 de coordenadas N 8.270.446,00m e E 762.028,00m;
281º34'19" - 214,36m, até o vértice M-0074 de coordenadas N
8.270.489,00m e E 761.818,00m; situado no limite da propriedade de
Brasilino Rocha; deste, segue confrontando com o(s) seguinte(s)
azimute(s) e distância(s): 4º32'12" - 776,31m, até o vértice M-
0075 de coordenadas N 8.271.262,8m e E 761.879,40m; situado no
limite da propriedade de Clemente de Freitas Lima; deste, segue
confrontando com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s):
4º32112% - 943,08m, até o vértice M-0076 de coordenadas N
8.272.203,00m e E 761.954,00m; situado no limite da propriedade do
Espólio de José Geraldo Chaves; deste, segue confrontando com o(s)
seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 66º56'38" - 949,87m, até o
vértice M-0077 de coordenadas N 8.272.575,00m e E 762.828,00m;
327º21'06" - 295,40m, até o vértice M-0078 de coordenadas N
8.272.823,73m e E 762.668,63m; situado no limite da propriedade de
Euler Carmo; deste, segue confrontando com o(s) seguinte(s)
azimute(s) e distância(s): 327º21'06" - 696,29m, até o vértice M-
0079 de coordenadas N 8.273.410,00m e E 762.293,00m; situado no
limite da propriedade de Antônio Pinheiro da Cruz; deste, segue
confrontando com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s):
20º18'24" - 242,04m, até o vértice M-0080 de coordenadas N
8.273.637,00m c E 762.377,00m; 107º06'10" - 204,02m, até o vértice
M-0081 de coordenadas N 8.273.577,00m e E 762.572,00m; 12º14156"-
487,00m, até o vértice M-0001, ponto inicial da descrição deste
Página: 3/4
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aqui descritas estão
perímetro. Todas as coordenadas
Sendo que as
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.
coordenadas do perímetro encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central nr. 45º WGr , tendo como datum o
SAD69 . Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM.”
RIO PARDO DE MINAS - MG, 14 de setembro de 2009
. Responsável Técnico:
ART.: 50916967
Página: 4/4