| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1454 / 2009 |
| Date | 2009-09-16 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública o Grupo Teatral Próximo do Real de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências. |
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oqun? NO 44, Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas pX 2 ESTADO DE MINAS GERAIS í Unidos por uma nova Rio Pardo > Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unicef TER CEP: 30.530000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 eeglanaas PROJETO DE LEI Nº. 1.454 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009. “Dispõe sobre Utilidade Pública o Grupo Teatral Próximo do Real de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o Grupo Teatral Próximo do Real de Rio Pardo de Minas, CNPJ nº. 09.201.517/0001-13. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas — MG, 16 de setembro de 2009. ANTO HERO TÁ cri Prefeito Municipal