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norma nº 1461/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1461 / 2009
Date 2009-11-16
EmentaDispõe sobre Utilidade Pública a Associação Missionária Amigos da Misericórdia de Rio Pardo de Minas MG.
native_id1182

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Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
Unidos por uma nova Rio Pardo
Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta
CEP.: 39.530-000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46
LEI MUNICIPAL Nº 1.461 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009
“ Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação
Missionária Amigos da Misericórdia de Rio
Pardo de Minas - MG K
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG.
no uso de suas atribuições legais, aprova, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a
Associação Missionária Amigos da Misericórdia de Rio
Pardo de Minas — MG., CNPJ nº 10.948.599/0001-43,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 16 de novembro de 2009.
ANTON MEIRA cruz
refeito Municipal

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