| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1461 / 2009 |
| Date | 2009-11-16 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Missionária Amigos da Misericórdia de Rio Pardo de Minas MG. |
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Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS Unidos por uma nova Rio Pardo Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta CEP.: 39.530-000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 LEI MUNICIPAL Nº 1.461 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 “ Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Missionária Amigos da Misericórdia de Rio Pardo de Minas - MG K A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG. no uso de suas atribuições legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Missionária Amigos da Misericórdia de Rio Pardo de Minas — MG., CNPJ nº 10.948.599/0001-43, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 16 de novembro de 2009. ANTON MEIRA cruz refeito Municipal