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norma nº 1462/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1462 / 2009
Date 2009-11-16
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1.392 de 18 de junho de 2007, e contém outras providências.
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PD SD >
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Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas >.
SE
ESTADO DE MINAS GERAIS sC— 25
resrtirusa Unidos por uma nova Rio Pardo RAÇA
Rio Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unicef
Sm: CEP.: 39.530-000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46
LEI MUNICIPAL Nº 1.462 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
“Altera a Lei Municipal nº 1.392 de 18 de junho de 2007, e
contêm outras providências.”
A Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas, por seus representantes legais.
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado a Lei Municipal nº 1.392, de 18 de junho de 2007, que
Passa a ter a seguinte redação:
O Conselho Municipal de Saúde terá à seguinte composição:
SEÇÃO I
Da composição
I- PREFEITURA MUNICIPAL
a) - 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde;
b)- 01 representante da Secretaria Municipal Assistência Social e Trabalho;
e) - Ol representante da Secretaria Munici pal de Educaçã
H - DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PRIVADOS E
TRABALHADORES DO SUS
a) - 01 representante do SUS - Federal:
b) - 01 representante prestador de serviço:
ce) - 01 representante dos prestadores de serviços filantrópicos e privados contratados pelo SUS.
HI - DOS USUÁRIOS
a) - 01 representante das ONG'S ou Entidades Afins;
b) - 03 representantes de Associações;
€) - 02 representantes de Sindicatos.
Art. 2º -
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas. 16 de novembro de 2009.
ANTÔ! INHEIR CRUZ
Prefeito Municipal

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