| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1462 / 2009 |
| Date | 2009-11-16 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1.392 de 18 de junho de 2007, e contém outras providências. |
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) PD SD > ) ) Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas >. SE ESTADO DE MINAS GERAIS sC— 25 resrtirusa Unidos por uma nova Rio Pardo RAÇA Rio Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unicef Sm: CEP.: 39.530-000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 LEI MUNICIPAL Nº 1.462 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009. “Altera a Lei Municipal nº 1.392 de 18 de junho de 2007, e contêm outras providências.” A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, por seus representantes legais. aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado a Lei Municipal nº 1.392, de 18 de junho de 2007, que Passa a ter a seguinte redação: O Conselho Municipal de Saúde terá à seguinte composição: SEÇÃO I Da composição I- PREFEITURA MUNICIPAL a) - 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde; b)- 01 representante da Secretaria Municipal Assistência Social e Trabalho; e) - Ol representante da Secretaria Munici pal de Educaçã H - DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PRIVADOS E TRABALHADORES DO SUS a) - 01 representante do SUS - Federal: b) - 01 representante prestador de serviço: ce) - 01 representante dos prestadores de serviços filantrópicos e privados contratados pelo SUS. HI - DOS USUÁRIOS a) - 01 representante das ONG'S ou Entidades Afins; b) - 03 representantes de Associações; €) - 02 representantes de Sindicatos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas. 16 de novembro de 2009. ANTÔ! INHEIR CRUZ Prefeito Municipal