norma nº 1468/2010

Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas e:
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LEI MUNICIPAL Nº 1.468 DE 16 DE MARÇO DE 2010
“ Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação de
Desenvolvimento Comunitária Rural dos
Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de
Cancelas, Município de Rio Pardo de Minas —
MG.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG.,
no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a
Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos
Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Cancelas. deste
Município de Rio Pardo de Minas — MG.,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 16 de março de 2010.
Ee)
ANTONIO PÍNHEIR e
Prefeito Municipal