| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1470 / 2010 |
| Date | 2010-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Mestiça, Município de Rio Pardo de Minas MG |
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Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS Unidos por uma nova Rio Pardo , Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta anmmaa. CEP.: 39.530-000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 LEI MUNICIPAL Nº 1.470 DE 16 DE MARÇO DE 2010 “ Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Mestiça, Município de Rio Pardo de Minas — MG”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG., rs no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Mestiça, Município de Rio Pardo de Minas — MG. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 16 de março de 2010. per ANTONIO o sdruz refeito Municipa