| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1475 / 2010 |
| Date | 2010-08-17 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Santa Rita, Município de Rio Pardo de Minas. |
| native_id | 1195 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS Unidos por uma nova Rio Pardo (1) Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta ie CEP: 39.530-000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 LEI MUNICIPAL Nº 1.475 DE 17 DE AGOSTO DE 2010. “Dispõe Sobre Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Santa Rita, Município de Rio Pardo de Minas.” A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG — MG.., no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Antonio Pinheiro da Cruz, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Santa Rita, Município de Rio Pardo de Minas — MG, CNPJ nº 12.250.501/0001-05 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 17 de agosto de 2010. ANTO E CRUZ Prefeito Municipal NO Ap, R) %o MUNIo unicef