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norma nº 1475/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1475 / 2010
Date 2010-08-17
EmentaDispõe sobre Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Santa Rita, Município de Rio Pardo de Minas.
native_id1195

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Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
Unidos por uma nova Rio Pardo
(1) Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta
ie CEP: 39.530-000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46
LEI MUNICIPAL Nº 1.475 DE 17 DE AGOSTO DE 2010.
“Dispõe Sobre Utilidade Pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário Rural de Santa
Rita, Município de Rio Pardo de Minas.”
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG —
MG.., no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Antonio Pinheiro da
Cruz, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública o
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Santa Rita,
Município de Rio Pardo de Minas — MG, CNPJ nº 12.250.501/0001-05
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 17 de agosto de 2010.
ANTO E CRUZ
Prefeito Municipal
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MUNIo
unicef

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