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norma nº 1493/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1493 / 2011
Date 2011-02-16
EmentaDispões sobre Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Casa de Idosos de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências
native_id1213

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NO Ap,
Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas e
ESTADO DE MINAS GERAIS Ad
nesenitusa Unidos por uma nova Rio Pardo as
Rio Pardo Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unicef
“om CEP: 39.530-000 - FONE: (38) 3824-1356 - FAX: (38) 3524-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 Tento
LEI MUNICIPAL Nº 1.493 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.
“Dispõe Sobre Utilidade Pública a Associação
dos Amigos da Casa de Idosos de Rio Pardo de
Minas, e contém outras providências”.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG —
MG., no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Antonio Pinheiro da
Cruz, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a
Associação dos Amigos da Casa de Idosos de Rio Pardo de Minas, CNPJ
Nº 11.017.986/0001-29.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 16 de fevereiro de 2011.
ANTO HE CRUZ
Prefeito Municipal

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